Política de Privacidade da 6292b

1. Controlador dos dados

A 6292b, operadora da plataforma disponível no domínio https://6292b.cam, atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados de seus usuários brasileiros.

Para fins de contato relacionados à privacidade de dados, o canal oficial é o endereço de e-mail [email protected], disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.

2. Dados pessoais coletados

A 6292b pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a finalidade e o serviço utilizado:

• Dados cadastrais: nome completo, CPF, data de nascimento, gênero, endereço residencial, CEP, cidade, estado e país de residência;
• Dados de contato: endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Dados de identidade e verificação: cópias digitais de documentos como RG, CNH ou passaporte, comprovante de residência e eventuais selfies para validação;
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados de cartão de crédito parcialmente mascarados), histórico de depósitos e saques, conforme exigido por normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de uso e navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, páginas acessadas, tempo de sessão, histórico de apostas e preferências de jogo;
• Dados de comunicação: registros de contato com o suporte, histórico de chamadas via chat e conteúdo de mensagens enviadas à plataforma.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais coletados pela 6292b são utilizados para as seguintes finalidades:

1. Criação, manutenção e gestão da conta do usuário na plataforma;
2. Verificação de identidade (KYC) e prevenção à fraude, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, em cumprimento a obrigações legais;
3. Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
4. Prestação dos serviços de cassino ao vivo, slots, apostas esportivas e demais modalidades disponíveis;
5. Comunicação com o usuário sobre sua conta, transações e alterações nos serviços ou nas políticas da plataforma;
6. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis, incluindo as estabelecidas pela Lei 14.790/2023 e pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
7. Melhoria contínua da plataforma com base em análise agregada de comportamento de uso, de forma anonimizada sempre que possível;
8. Implementação de ferramentas e práticas de jogo responsável, como limites de depósito e autoexclusão;
9. Resolução de disputas e cumprimento de decisões judiciais ou administrativas.

4. Bases legais para o tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela 6292b está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato: tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: procedimentos de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e demais exigências normativas;
• Legítimo interesse: prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, respeitados os direitos e expectativas do titular;
• Consentimento: quando aplicável ao envio de comunicações de marketing ou ao uso de cookies não essenciais, mediante manifestação livre, específica e informada do titular.

5. Compartilhamento de dados

A 6292b não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de informações com terceiros ocorre somente nas seguintes situações e dentro dos limites estritamente necessários:

• Provedores de serviços: empresas que auxiliam na operação da plataforma, como processadoras de pagamento, serviços de verificação de identidade e provedores de infraestrutura de nuvem, todos vinculados por obrigações contratuais de confidencialidade e adequação à LGPD;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial, inquérito policial ou determinação de autoridade regulatória competente, incluindo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Prevenção a fraudes: organizações especializadas na prevenção a atividades fraudulentas ou ilícitas, quando houver fundamento legal adequado.

6. Retenção e exclusão de dados

A 6292b retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades declaradas nesta Política e atender a obrigações legais. Após o encerramento da conta, determinados dados podem ser mantidos por prazo adicional, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro e legislação tributária brasileira.

Dados desnecessários para qualquer finalidade ativa ou obrigação legal são eliminados ou anonimizados, conforme procedimentos internos de descarte seguro.

7. Direitos do titular

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao e-mail [email protected]:

A 6292b responderá às solicitações dentro de prazo razoável, podendo ser necessária a verificação da identidade do solicitante antes do atendimento. Em casos complexos ou com grande volume de requisições, o prazo poderá ser estendido, com comunicação prévia ao titular.

8. Cookies e tecnologias de rastreamento

A 6292b utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar padrões de uso de forma agregada. Os cookies podem ser classificados como:

• Essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada;
• Funcionais: permitem lembrar preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição;
• Analíticos: utilizados para compreender como os usuários navegam na plataforma, com dados anonimizados sempre que possível;
• De marketing: utilizados apenas com o consentimento expresso do usuário para fins de comunicação personalizada.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de determinadas funcionalidades da plataforma.

9. Segurança da informação

A 6292b adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida. Entre as medidas implementadas estão criptografia SSL/TLS nas transmissões de dados, controles de acesso baseados em função, monitoramento de atividades suspeitas e procedimentos de resposta a incidentes de segurança.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 6292b comunicará a ocorrência à ANPD e aos usuários afetados dentro dos prazos legais aplicáveis, conforme o art. 48 da LGPD.

10. Transferência internacional de dados

Eventualmente, dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou prestadores de serviços localizados fora do Brasil, como em operações de infraestrutura em nuvem. Nesses casos, a 6292b assegura que a transferência ocorra com garantias adequadas de proteção, como cláusulas contratuais padrão ou equivalência de nível de proteção reconhecida pela ANPD, conforme exigido pelo art. 33 da LGPD.

11. Menores de idade

Os serviços da 6292b destinam-se exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso sejam identificados dados de um menor cadastrado indevidamente, a conta será encerrada e os dados, eliminados, salvo obrigação legal de retenção.

12. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser revisada periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas práticas da plataforma ou em suas funcionalidades. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso em destaque na plataforma. A data da última atualização está indicada no topo deste documento. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da versão atualizada.

13. Contato e canal de privacidade

Dúvidas, solicitações relacionadas a direitos de titulares ou reclamações sobre o tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected]. A 6292b se compromete a responder dentro de prazo razoável, priorizando questões que envolvam risco imediato aos direitos dos titulares.

O usuário também pode registrar reclamações perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso considere que seus direitos não foram atendidos de forma adequada pela plataforma.